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Detalhes da Licitação

Nº Instrumento

1/2024

Tipo de Procedimento

DP - DISPENSA

Tipo Critério

MENOR PREÇO

Data Publicação

10/05/2024

Data Abertura

10/05/2024

Data Homologação

Origem do Recurso

Finalidade

AQUISIÇÃO DE BENS

Regime de Execução

OUTROS

Valor Estimado

0,00

Valor Homologado

0,00

Tipo Resultadoo

Veículo Divulgação

Veículo Divulgação Audiência

Natureza da Despesa

Resultado da licitação indicando o(s) vencedore(s)

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE MIRANDA DO NORTE

Objeto

DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO E A QUE POSSAM INTERESSAR, QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA DO NORTE-MA NÃO REALIZOU PROCESSOS LICITATÓRIOS CONFORME A NOVA LEI 14.113/21 NA MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE MODO QUE, NÃO HÁ COMO DA PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES INEXISTENTES.

Documentos da Licitação

Assunto	Tipo de Documento	Data de Envio	Arquivo
DECLARACAO	OUTROS	10/05/2024